A revisão das regras sobre preços de referência do petróleo, atualmente em discussão na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), pode aumentar a arrecadação pública em até R$ 10 bilhões por ano, segundo projeções da equipe econômica do governo.
O processo, aberto em 2023, discute a atualização da resolução que define os critérios para a fixação dos preços de referência utilizados no cálculo das participações governamentais — como royalties e participações especiais — devidas pelas empresas produtoras.
A medida, antecipada pelo JOTA e confirmada pelo jornal Valor Econômico, é vista como uma possível alternativa à elevação das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), em meio ao impasse fiscal entre o governo federal e o Congresso Nacional.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a pasta apresentará propostas “estruturais” à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para lidar com o cenário fiscal, agravado nas últimas semanas.
De acordo com integrantes da equipe econômica, embora o impacto potencial da medida seja de até R$ 10 bilhões por ano, parte dessa arrecadação será distribuída a estados e municípios, conforme as regras de repartição de receitas.
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Em 2024, a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda já havia enviado um ofício à ANP alertando que, sem a revisão da norma, a arrecadação federal poderia sofrer perdas de até R$ 6 bilhões anuais.
Relembre: governo apresentará projeto para arrecadar R$ 15 bi com petróleo
Nos próximos dias, o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional um PL (projeto de lei) que autoriza a venda de petróleo pela União, isto para as áreas adjacentes às leiloadas no pré-sal, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (22 de maio).
Além disso, o secretário afirmou, em entrevista coletiva para comentar dados fiscais, que a expectativ de receita de R$ 15 bilhões com a iniciativa “é razoável”.
Durigan também ponderou que o governo ainda não incorporou essa previsão de ganho nas projeções de receitas do governo deste ano.
