O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra decisão do ministro Dias Toffoli. O ministro havia determinado a devolução de R$ 26,5 milhões ao ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves.
Gonçalves foi condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Entretanto, Toffoli anulou todos os atos do processo contra ele em setembro de 2025.
O pedido de Gonet foi apresentado após a liberação dos valores em dezembro. Na época, os recursos estavam depositados em conta judicial aguardando definição.
PGR pede suspensão imediata
No recurso, o procurador-geral solicita que Toffoli suspenda os efeitos da decisão. Caso o dinheiro já tenha sido transferido, Gonet pede que os valores retornem ao Judiciário.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a devolução ocorreu apesar de existirem provas robustas. Portanto, mesmo com decisões recentes do STF afetando parte do acervo, ainda haveria elementos suficientes.
Dessa forma, a PGR argumenta que a origem ilícita dos recursos permanece demonstrada. Consequentemente, o ex-gerente não teria direito à restituição dos valores bloqueados.
Provas internacionais ainda valem
O recurso destaca que permanecem válidas evidências obtidas por cooperação internacional. Autoridades suíças forneceram informações sobre contas no exterior vinculadas a Gonçalves.
Esses dados indicariam a manutenção de mais de US$ 4 milhões no exterior. Além disso, os recursos teriam ligação direta com desvios da Petrobras.
A PGR também menciona depoimentos de delações premiadas. Esses relatos apontariam negociação de propinas em contratos da estatal. Portanto, esses elementos não teriam sido anulados pela Corte.
Interesse público em risco
Para Gonet, esses indícios impedem qualquer restituição ao ex-gerente da Petrobras. Assim, o acervo probatório seria suficiente para embasar ação de ressarcimento.
O procurador-geral sustenta que a devolução configura prejuízo ao interesse público. Afinal, a quantia bloqueada decorreria de desvios do patrimônio público.
“A recomposição do erário deve prevalecer”, argumenta o recurso da PGR. Consequentemente, manter os valores bloqueados seria medida necessária para proteger recursos públicos.
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Como surgiu a controvérsia
A polêmica teve origem em setembro de 2025, quando Toffoli anulou todo o processo. A decisão atendeu pedido da defesa de Gonçalves.
Os advogados solicitaram extensão de entendimento anterior do próprio ministro. Anteriormente, Toffoli havia invalidado provas da Lava Jato em outro caso.
O ministro considerou que a situação do ex-gerente era similar. Portanto, aplicou o mesmo raciocínio para anular as evidências contra Gonçalves.
Condenação já havia transitado
Na época da anulação, a condenação de Gonçalves já havia transitado em julgado. Além disso, ele já cumpria pena de 17 anos e nove meses de prisão.
Em 2024, o próprio STF havia mantido a sentença. Curiosamente, o voto favorável à manutenção incluiu o próprio Toffoli.
Posteriormente, o ministro mudou de entendimento ao analisar novo pedido. Dessa forma, anulou todo o processo que antes havia validado.
Petrobras pediu garantias
Com a nulidade do processo, a Petrobras se manifestou imediatamente. A estatal pediu que os valores permanecessem bloqueados.
O objetivo seria garantir eventual reparação em ação cível futura. Portanto, mesmo com a anulação criminal, haveria possibilidade de ressarcimento.
Entretanto, Toffoli determinou a liberação dos recursos em dezembro. Consequentemente, o dinheiro foi devolvido ao ex-gerente antes do recurso da PGR.
Série de anulações da Lava Jato
O ministro Dias Toffoli tem sido responsável por diversas decisões que anularam atos da operação. Suas decisões baseiam-se principalmente em duas teses.
Primeiramente, a tese de conluio entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores. Essas revelações vieram à tona pela chamada “Vaza Jato”.
Além disso, Toffoli tem invalidado provas relacionadas a acordos da Odebrecht. Assim, diversos processos da operação foram anulados ou revistos.
