O BC (Banco Central) determinou nesta quinta-feira (6), a exclusão de chaves Pix de pessoas e empresas cuja situação esteja irregular junto à Receita Federal. No entanto, isso não significa que aqueles que estão devendo algum tributo serão proibidos de usar o mecanismo de pagamento.
Basicamente, o BC determinou que os CPFs (Certificado de pessoa física) com situação cadastral “suspensa”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo” não poderão ter chaves Pix registradas em sua base de dados, assim como os CNPJs (Certificados de pessoas jurídicas) com situação cadastral “suspensa”, “inapto”, “baixado” e “nulo”.
Dessa forma, vale ressaltar que a inconformidade de CPFs e CNPJs se restringe somente à identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
O que significa cada uma dessas irregularidades no Pix?
A Receita Federal classifica as irregularidades citadas da seguinte forma, segundo a “CNN Brasil”:
CPF
Suspenso: isso pode ocorrer quando há, por exemplo, informações incorretas ou incompletas no cadastro (a informação pode ser corrigida para retomar a regularidade);
Cancelado: situações de fraude, falsificação ou uso irregular do documento podem levar a Justiça a determinar a suspensão ou bloqueio, levando, assim ao cancelamento;
Nulo: quando a Receita identifica um erro grave ou fraude no registro;
Notícias Relacionadas
Ameaça ao PIB
EUA: déficit comercial atinge recorde em janeiro
Contribuíram para o déficit as antecipações de importações com o objetivo de evitar possíveis tarifas
Desperdício de oferta
Energia renovável: novo grupo de trabalho discutirá cortes de geração
A geração de energia a partir dessas fontes aumentaram significativamente no ano passado e levaram a um desperdício de oferta eólica e solar
Titular falecido: ocorre quando a inscrição no CPF consta data de falecimento informada.
CNPJ
Suspenso: a suspensão pode ocorrer quando seu titular, por exemplo, deixa de realizar o pagamento das contribuições ou omite declarações obrigatórias;
Inapto: quando a empresa deixa de fornecer dados e declarações por dois anos o documento se torna inapto;
Baixado: se a empresa encerrar suas atividades ou tiver sua inscrição cancelada na Receita Federal, o CNPJ é classificado como baixado.
Nulo: ocorre quando uma mesma empresa tem múltiplos números de inscrição.
Por que o BC fez essa mudança?
O Banco Central informou que a mudança serve para garantia, por parte das instituições financeiras e das instituições de pagamento participantes, de que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de dados de CPF e de CNPJ da Receita Federal.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades às instituições que apresentem falhas nesse processo”, disse o BC em nota.
