As votações no plenário do Senado do projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda e offshores e do texto que regulamenta a tributação das apostas esportivas, as chamadas “Bets“, serão realizadas na próxima quarta-feira (29), garantiu o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pacheco confirmou que viajará nesta segunda (27), a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a Conferência do Clima (COP-28) em Dubai e, por isso, as sessões do Senado serão presididas pelo vice-presidente da Casa, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Os projetos das offshores e das apostas foram aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada e fazem parte do pacote de incremento receitas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para atingir o déficit zero nas contas públicas no ano que vem.
Propostas
O projeto de lei (PL) 4.173/2023, que muda as regras de cobrança do imposto de renda (IR) sobre os fundos de investimentos e a renda obtida no exterior por meio de offshores, prevê a tributação ou a elevação de alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos e aplicações em offshores.
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Os deputados incorporaram ao projeto com mudanças a medida provisória (MP) 1.184/2023, que trata da tributação dos fundos exclusivos. A alíquota de 10% proposta pelo governo para quem antecipar a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023 foi reduzida para 8%. Já a alíquota linear de 15% sobre os rendimentos aprovada pela Câmara dos Deputados se contrapõe à alíquota progressiva de 0% a 22,5% proposta inicialmente pelo Poder Executivo.
Já o projeto de lei (PL) 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como “bets”, prevê que a aposta de quota fixa inclui eventos virtuais de jogos on-line e eventos reais de temática esportiva, como futebol e vôlei. Nessa modalidade, o apostador ganha caso acerte alguma condição do jogo ou o resultado final da partida.
Segundo a proposição, as apostas podem ser realizadas em meio físico, mediante aquisição de bilhetes impressos, ou virtual, por meio de acesso a canais eletrônicos. O ato de autorização deve especificar se o agente operador pode atuar em apenas uma ou em ambas as modalidades.
