PL das “offshores”: relator apresenta parecer; veja detalhes  

O deputado Pedro Paulo (PSD) apresentou, na noite de terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, o parecer preliminar para o projeto de lei das ofsshores, que altera as regras de tributação de investimentos mantidos por brasileiros no exterior (PL 4173/2023).

O feito ocorreu um dia após ter sido confirmado como o relator do projeto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. 

Como já esperado, o texto incluiu as disposições da medida provisória que modificam as regras de tributação para os fundos exclusivos, encerrando a vantagem competitiva desse instrumento, que permitia o chamado diferimento tributário por longos períodos em relação aos fundos abertos.

Durante as discussões sobre a matéria no dia anterior, surgiu a possibilidade de também ser incorporado ao relatório pontos de outro projeto de lei que trata do fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Porém, o assunto ficou  afastado No entanto, por falta de entendimento, esse assunto acabou ficando de fora do texto apresentado na ocasião.

PL das “offshore” dará segurança jurídica para o país, avalia Padilha

O chefe da pasta das Relações Institucionais, o ministro Alexandre Padilha, tem demonstrado interesse no avanço da pauta com certa celeridade. Em sua análise, uma eventual aprovação do PL das offshores e das mudanças nos JCP irão contribuir para o “alcance das metas fiscais” estabelecidas pela equipe econômica.

A fala ocorreu logo após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juntamente com o relator do projeto na Câmara.

O time econômico do governo sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está empenhado em concluir a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados ainda esta semana, evitando possíveis contratempos decorrentes da viagem oficial do presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), que está programada para durar 10 dias e inclui visitas à Índia e à China nas próximas duas semanas.

Tudo indica que, durante a reunião, Haddad cedeu em alguns dos pontos do texto, como por exemplo a redução da alíquota aplicada sobre aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior que optarem por atualizar seus investimentos a valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. No texto original, a tributação seria de 10%, mas o relator diminuiu a alíquota para 6%, o que deve contribuir para o aumento da arrecadação no atual exercício orçamentário.