Foi determinado pelo Procon- SP que a Agência Nacional de Saúde (ANS) implemente medida para garantir a transparência nos reajustes anuais aplicados pelas operadoras de planos de saúde.
A decisão veio após uma reunião da entidade de defesa do consumidor com Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, e o Conselho de Saúde Suplementar (Consu) – órgão que atua na definição de diretrizes gerais e políticas públicas do setor.
Com a nova determinação, foi estabelecido o prazo de 60 dias para a ANS adotar as medidas cabíveis.
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“Atualmente ninguém sabe quais os critérios técnicos que motivaram as operadoras a fazerem reajustes superiores a 200%. Finalmente o Consu acolheu o pleito do Procon-SP e determinou o dever da ANS de exigir mais transparência do setor”, declara Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP à Valor.
O Procon já entrou com uma ação civil pública contra a ANS para garantir que reajustes anuais abusivos não sejam aplicados pelas operadoras de planos de saúde.
