O Tribunal de Contas da União (TCU) está sendo cobrado pelo Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) para realizar um novo estudo sobre a privatização da Eletrobras. O órgão deve debater o tema em uma sessão extraordinária que deve ocorrer na próxima terça-feira (15).
O ofício aos ministros do TCU pede que aos ministros que solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) as pesquisas de impacto regulatórios e tarifários relacionados à descotização e não cotização de usinas hidrelétricas previstas na lei que respalda a privatização da elétrica.
A entidade destacou que tem uma preocupação com o impacto tarifário sobre as diversas classes de consumidores e que, desde o início do debate em relação ao assunto, não conheceu nenhum estudo oficial sobre o tema.
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Eles acrescentam, porém, que organizações como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) já expuseram levantamentos que apontam que a privatização da Eletrobras, com processo de descotização, tem o potencial de aumentar as tarifas de energia.
No texto, o conselho salientou que as usinas da Eletrobras respondem a 48% de toda a capacidade hidrelétrica instalada no Brasil. “Portanto, qualquer mudança no regime de exploração desses empreendimentos tende a repercutir substancialmente sobre o mercado de energia como um todo”, disse, de acordo com o Valor.
