Órgãos jurídicos, como Procon-SP e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), estão investigando as principais operadoras do país, a Claro, Telefônica Brasil, dona da Vivo (VIVT3), e Tim (TIMS3), com o objetivo de fazer com que elas expliquem quando começaram o recolhimento da alíquota menor e quando vão repassar aos clientes essa redução.
A investigação foi motivada pelo fato de que, desde o mês de junho, a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi reduzida em todo o Brasil para no máximo 18%, antes era 25%. Porém, algumas operadoras não seguiram a regra e não diminuíram a cobrança da nova taxa nas faturas mensais para seus clientes. A nova regra do ICMS, que vale para todos os produtos e serviços essenciais, como o caso das empresas de telefonia, foi sancionada em 23 de junho.
“Com a investigação, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) busca apurar se a redução do imposto está sendo repassada aos consumidores em todo o país”, afirma o Procon.
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Prazo de resposta de 8 dias
O órgão deu o prazo de 8 dias para resposta das companhias. “As empresas deverão informar quais grupos de consumidores serão beneficiados; o plano de contemplação aos clientes, com indicação de prazos e percentuais; o procedimento para devolução (estorno e/ou reembolso) dos valores a maior já incidentes nas faturas dos consumidores”, acrescenta.
Vale informar que as faturas de telefonia com vencimento em agosto ainda estão com o percentual máximo de ICMS permitido até o mês de junho e, neste caso, as operadoras estariam recebendo uma quantia maior dos clientes, mas repassando uma fatia menor aos cofres dos estados, segundo uma reportagem do “Infomoney” desta semana. Embora as faturas mostrassem a redução de imposto, na prática, o valor cobrado dos clientes se manteve como anteriormente.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) afirmou que mesmo não tendo competência legal para determinar o percentual de redução, atua no monitoramento dos preços. Enquanto a Claro, Vivo e Tim (TIMS3) se pronunciaram dizendo que vão repassar a redução aos clientes, porém não informaram quando isso vai ocorrer.
