SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Procon-SP lançou nesta terça-feira (9) o Procon Racial, um serviço específico para denúncias de racismo no comércio paulista. Os casos poderão ser relatados no site da fundação, na aba “Denúncia Discriminação Racial”, ou pessoalmente em uma unidade do Procon.
Para a ação, em parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares, o Procon formou um núcleo de combate ao racismo na diretoria de fiscalização, além do apoio e incentivo aos Procons Municipais conveniados para as ações de fiscalização locais.
“O Procon Racial tem origem na constatação de que, também nas relações de consumo, existe um racismo dissimulado”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
A universidade será responsável por fornecer as informações para que a equipe do órgão de defesa do consumidor desenvolva os trabalhos relacionados ao tema.
Além disso, a instituição de ensino superior dará atendimento jurídico e psicológico aos consumidores vítimas de discriminação nas relações de consumo.
Segundo a entidade, após a denúncia chegar à equipe, a empresa denunciada será notificada e terá 72 horas para se defender.
As empresas que praticarem crime de racismo podem sofrer sanções administrativas tais como: multa, suspensão temporária da atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade e imposição de contrapropaganda. Já os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, pode a pena ser de até 5 anos de reclusão. A multa pode chegar a R$ 10,9 milhões, segundo o Procon.
Para fortalecer a iniciativa, o Procon-SP irá produzir cartilhas de orientação voltadas a consumidores e fornecedores abordando direitos, deveres e procedimentos que devem ser adotados ou evitados para o fortalecimento do combate à discriminação racial nas relações de consumo. Também serão desenvolvidos cursos, palestras e eventos.
Em pesquisa feita pela Fundação, em julho de 2019, mais de 65% das pessoas que se classificaram como da cor preta declararam ter sofrido discriminação ao estabelecer ou tentar estabelecer uma relação de consumo em São Paulo.
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