O Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado na Câmara e em análise no Senado, amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para salários de até R$ 5 mil por mês, com descontos graduais até aproximadamente R$ 7.350.
Ao mesmo tempo, institui tributação de 10% sobre dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil mensais por empresa, além de um imposto mínimo anual para contribuintes com renda superior a R$ 600 mil.
Para o ministro Fernando Haddad, a ampliação da isenção do IR vai além de um ajuste tributário: representa um ganho real de renda. O cálculo do governo indica que trabalhadores com renda de até 5 mil reais terão, em média, 3,5 mil reais a mais por ano — “quase um 14º salário”, nas palavras do ministro.
Impacto nas famílias de renda média
Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil por mês, a medida deve trazer alívio no bolso, com redução do imposto retido na fonte e aumento da renda disponível a partir de 2026.
“O ganho é concreto, mas limitado. Não recompõe integralmente o poder de compra perdido nos últimos anos devido à inflação e à defasagem histórica da tabela”, avalia Tobias Camargo, planejador financeiro da GuiaInvest.
Rendas mais altas: impacto moderado
Para contribuintes de alta renda, a combinação entre isenção e tributação de dividendos representa um avanço moderado na justiça fiscal, mas ainda mantém brechas. Instrumentos como fundos imobiliários (FIIs), LCIs, LCAs e CRIs) continuam com tributação favorecida, permitindo planejamento fiscal.
“O sistema se torna mais progressivo, mas sem eliminar caminhos legais para reduzir a carga tributária”, afirma Francine Behn, advogada tributária da MBW Advocacia.
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Grandes investidores e empresários tendem a reorganizar suas estruturas para reduzir o impacto da nova tributação — antecipando distribuição de lucros, ajustando pró-labore e dividendos, ou migrando capital para fundos isentos ou com tributação menor.
A pejotização, prática de registrar rendimento do trabalho via pessoa jurídica, ainda é um risco, especialmente quando a diferença de carga entre PF e PJ é elevada.
Comparativo internacional
Países desenvolvidos adotam modelos que combinam tributação sobre dividendos e isenções progressivas para rendas mais baixas.
Canadá, França e Reino Unido, por exemplo, permitem abatimento de impostos pagos pela empresa ou aplicam faixas de tributação reduzidas para rendimentos de capital, incentivando investimento produtivo sem punir o acionista.
O governo espera efeito neutro sobre a arrecadação. A ampliação da isenção representa renúncia fiscal de cerca de R$ 25,4 bilhões anuais, compensada parcialmente pela tributação de dividendos e pelo imposto mínimo anual.
No curto prazo, a arrecadação líquida deve se manter estável; no médio prazo, a medida pode tornar o sistema mais equilibrado, ampliando a contribuição de quem concentra renda e patrimônio e aliviando famílias de baixa e média renda.
