A Lei do Bem completou 20 anos em 2025 e deixou um saldo contraditório. Embora tenha movimentado R$ 296 bilhões em investimentos em tecnologia e inovação, o incentivo fiscal ainda é pouco utilizado pelas empresas brasileiras.
O Tribunal de Contas da União classifica o benefício como o mais efetivo e com menor risco entre todos os incentivos fiscais do país. Mesmo assim, a falta de conhecimento sobre o tema mantém o programa distante de seu potencial.
O mecanismo atende apenas companhias tributadas pelo Lucro Real, geralmente aquelas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões. Elas precisam desenvolver projetos de inovação no país. No entanto, apesar dos critérios claros e da taxa de aprovação elevada, milhares de empresas elegíveis não acessam a dedução fiscal.
Como funciona
Para obter o incentivo, a empresa deve comprovar suas atividades por meio de relatórios técnicos e contábeis enviados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Os projetos podem envolver criação de produtos, melhorias técnicas, automação, digitalização ou qualquer atividade que apresente risco tecnológico.
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Diego Teixeira, CEO da Grownt, empresa especializada em fomento ao P&D, explica que o processo ocorre em quatro etapas: identificação de elegibilidade, documentação técnica, comprovação de custos e apurações fiscais de IRPJ e CSLL. “Tudo começa pelo mapeamento dos projetos que envolvem avanço tecnológico, experimentação ou geração de novos conhecimentos”, diz.
Onde as empresas erram
O principal equívoco, segundo Teixeira, está na organização interna. “Muitas companhias tentam acessar a Lei do Bem sem estruturar projetos, registrar atividades técnicas ou reunir evidências do mérito inovador. Quando o benefício vira apenas ajuste fiscal, surgem requerimentos frágeis e maior risco de recusa.”
Além disso, é comum que empresas centralizem o processo em setores desconectados da inovação, sem apoio técnico. “Companhias que contam com especialistas maximizam o benefício financeiro e elevam sua maturidade em gestão da inovação”, afirma.
A Grownt já apoiou 26 mil projetos em mais de 4 mil empresas brasileiras. No total, acumula mais de R$ 9 bilhões em dispêndios de P&D incentivados e registra taxa de aprovação de 98,2% no MCTI.
