Receita avalia alterar taxação de multinacionais, diz Estadão

A Receita Federal avalia propor mudanças na TBU (Tributação sobre Bases Universais), que incide sobre multinacionais brasileiras, como apurou o Estadão. Essa é uma forma de destravar a tramitação da medida provisória que fixou uma tributação mínima de 15% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para essas empresas.

A receita trabalha na reformulação da tributação das multinacionais, mas ainda não houve tempo para apresentá-la, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em reunião na Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira (29).

“Novamente o governo tenta aumentar a arrecadação por MP (Medida Provisória), sem discutir com o Congresso e com os setores. Não admitimos isso”, afirmou Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, ao Estadão.

A MP foi baixada em 3 de outubro, três dias antes do primeiro turno das eleições municipais, quando grande parte dos políticos não estava em Brasília. Segundo o governo, a MP foi enviada para garantir a tributação até 2025.

Repercussão das mudanças na tributação da Receita

A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), que reúne companhias como BRF e Gerdau, é contrária à medida, já que ela tira a potência de redutores tributários, como os Juros sobre Capital Próprio (JCP), e incentivos para empresas situadas na Região Norte (Sudam) e Nordeste (Sudene).