A Receita Federal avalia propor mudanças na TBU (Tributação sobre Bases Universais), que incide sobre multinacionais brasileiras, como apurou o Estadão. Essa é uma forma de destravar a tramitação da medida provisória que fixou uma tributação mínima de 15% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para essas empresas.
A receita trabalha na reformulação da tributação das multinacionais, mas ainda não houve tempo para apresentá-la, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em reunião na Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira (29).
“Novamente o governo tenta aumentar a arrecadação por MP (Medida Provisória), sem discutir com o Congresso e com os setores. Não admitimos isso”, afirmou Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, ao Estadão.
A MP foi baixada em 3 de outubro, três dias antes do primeiro turno das eleições municipais, quando grande parte dos políticos não estava em Brasília. Segundo o governo, a MP foi enviada para garantir a tributação até 2025.
Repercussão das mudanças na tributação da Receita
A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), que reúne companhias como BRF e Gerdau, é contrária à medida, já que ela tira a potência de redutores tributários, como os Juros sobre Capital Próprio (JCP), e incentivos para empresas situadas na Região Norte (Sudam) e Nordeste (Sudene).
Notícias Relacionadas
Diante disso, as empresas pedem que, pelo menos, a Receita baixe para 15% a tributação sobre lucros no exterior, para que as taxas estejam alinhadas com as alíquotas internacionais.
De acordo com Barreirinhas, o governo deve propor, até o fim de 2024, a prorrogação de redutores sobre a tributação de multinacionais que levam à queda na taxação de 34% a para 25%.
Passarinho afirma que o sinal é positivo mas reivindica que o governo envie a reformulação de toda TBU durante a tramitação da MP.
Segundo o governo, a MP baixada é uma medida neutra, que não vai aumentar a carga tributária.
