O governo federal voltou a desmentir informações falsas que circularam nos últimos dias sobre uma suposta taxação de transações financeiras acima de R$ 5 mil.
Em nota divulgada na segunda (29), o Ministério da Fazenda afirmou que não existe qualquer imposto incidente sobre esse tipo de movimentação. Ademais a isso, as mensagens divulgadas não têm base legal.
Segundo o esclarecimento oficial, é falsa a informação de que transferências acima de R$ 5 mil seriam tributadas. Por isso, não há aplicação de multa de 150% em caso de não declaração. O governo reforçou que a própria Constituição Federal veda a criação de tributos sobre movimentações financeiras.
Receita Federal imposto: não há cobrança sobre PIX
O ministério também negou de forma direta a existência de uma alíquota de 27,5% sobre operações como o PIX. De acordo com a pasta, não existe imposto por movimentação financeira em vigor ou em discussão.
Dessa forma, a Receita Federal destacou que esse tipo de desinformação cria ruído no sistema financeiro e pode induzir decisões equivocadas por parte da população. “É completamente falsa qualquer informação sobre taxação de transferências financeiras”, reforçou o órgão em comunicado.
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Fake news e pânico financeiro entram no radar
No posicionamento divulgado, a Receita afirmou que a disseminação de boatos sobre novos tributos atende apenas a interesses criminosos, ao provocar insegurança e confusão entre contribuintes.
Portanto, o órgão chama atenção para o fato de que mensagens alarmistas omitem informações relevantes e verdadeiras sobre mudanças recentes no sistema tributário, especialmente no que diz respeito ao Imposto de Renda.
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
Um dos pontos reforçados pelo governo é que, a partir de janeiro, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil estarão totalmente isentos de Imposto de Renda. Já quem recebe até R$ 7.350 contará com desconto parcial na cobrança do tributo.
De acordo com a Receita, essa é a informação que não aparece nas mensagens falsas que circulam nas redes sociais. Além disso, o órgão reforça que não houve criação de novos impostos sobre transferências e que o foco das mudanças está na ampliação da faixa de isenção do IR.
Em suma, ao reiterar que não existe tributação por movimentação financeira, o governo busca reduzir ruídos e orientar contribuintes a buscarem informações em canais oficiais sobre receita federal imposto e demais temas fiscais.
