Nesta quinta-feira (5) será votado no Senado o Projeto de lei, popularmente chamado Refis da Covid, que prevê o parcelamento dos tributos postergados devido à redução da atividade econômica na pandemia.
Também consta no parecer a possibilidade do perdão de até 90% em multas e juros e de 100% nos encargos para dívidas contraídas até um mês antes da aprovação do programa para empresas e pessoas físicas.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrou resistência ao programa, por ser muito amplo e proporcionar condições generosas, segundo a pasta o projeto irá aprofundar ainda mais o endividamento do país.
A Receita Federal informa que, até o momento, empresas e pessoas físicas deixaram de recolher R$ 48 bilhões em tributos até outubro deste ano.
No entanto, de acordo com o relatório lançado em 2017, o PERT permitiu que mais de 740 mil contribuintes aderissem ao parcelamento, sendo 443 mil empresas. A arrecadação extraordinária entre 2017 e 2020, em função do programa, foi de R$ 63 bilhões.