O Ministério da Economia encaminhou um documento ao Tribunal de Contas da União (TCU) em que admite que as projeções apresentadas pelo ministro Paulo Guedes, em relação à reforma administrativa, estão pautadas em cenários “exploratórios” e “hipotéticos”, advindos de um “exercício de possibilidades”.
Em defesa da proposta de emenda à constituição (PEC), que promove a reforma de várias carreiras do Estado, Guedes menciona uma economia de R$ 300 bilhões a R$ 816 bilhões para os cofres públicos. O documento foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pode ser votado em breve pelo plenário.
No entanto, um grupo de parlamentares que sentia a carência do respaldo nos números, acionou o TCU para que ele obrigasse o governo a detalhar as projeções. Agora, a Frente Parlamentar Servir Brasil defende que as repostas do Ministério da Economia só reforçam o que já havia sido dito.
“Em conclusão, o Ministério reconheceu que nunca existiram estudos que confirmassem as alegações de Paulo Guedes de que a sua reforma administrativa economizaria 300 a 800 bilhões de reais. Em verdade, a PEC 32 foi elaborada sem qualquer avaliação de impacto orçamentário-financeiro, nem mesmo uma mínima simulação de efeitos futuros”, declara a Frente de acordo com o Valor.
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O TCU, por sua vez, elaborou uma nota de 11 páginas em que reconhece que os efeitos da reforma não são imediatos.
“Quanto à possibilidade de gerar redução de despesa de pessoal e quanto às projeções relativas à magnitude dessa economia, merece atenção o fato de a PEC não trazer em seus comandos os parâmetros específicos que possibilitem, a priori, estimar de forma objetiva e concreta o montante da economia esperada”, comunicou a secretaria.
