O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feira (3) que o projeto de lei que altera o Imposto de Renda -aprovado nesta semana pela Câmara- vai gerar uma perda aproximada de R$ 20 bilhões para o governo federal.
“Os cálculos ficam em torno, para o governo central, de R$ 20 bilhões de perda. Teria uma redução de carga tributária olhando para todo mundo, pessoa física e jurídica”, disse.
De acordo com o secretário, a redução de carga se tornou possível porque o controle de despesas do governo fará as despesas em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) caírem ao fim do mandato.
“É resultado de um controle do tamanho do Estado”, disse Funchal durante participação em evento virtual promovido pela empresa TradersClub. “É uma forma de passar esse benefício do controle, reduzindo a carga que é muito elevada”, afirmou.
Apesar disso, ele reconheceu que o país ainda está em processo de melhoria nas contas públicas e que a perda com o projeto deve ter um limite. “Tem que balancear, tem um limite nessa perda. Como a gente ainda está no processo de consolidação fiscal, não tem tanto espaço assim para trazer uma redução de carga”, disse.
O projeto ainda precisa ser discutido no Senado e, segundo Funchal, vai caminhar na Casa. “Acho que tem consenso em relação a isso”, disse. Já a reforma administrativa “talvez fique um pouco mais no terceiro plano”.
Funchal afirmou que os principais problemas a serem enfrentados hoje são as adequações orçamentárias para o pagamento dos precatórios e para a expansão do Bolsa Família (que mudará de nome para Auxílio Brasil).
Segundo ele, incertezas do mercado em relação a esses pontos levaram a um crescimento nas taxas de juros negociadas por investidores desde julho. “Temos o desafio de lidar com as expectativas e endereçar os principais problemas -os precatórios e o Auxílio Brasil. Isso é o que está mais no pipeline [realizações esperadas]”, diz.
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Hoje, a regra do teto de gastos (que impede crescimento real das despesas) dificulta o pagamento da conta de R$ 89 bilhões em 2022 com precatórios, que são as dívidas do Estado reconhecidas pela Justiça, somado com a expansão de despesas em outras frentes em ano eleitoral.
A discussão é feita depois que governo e Congresso deixaram de cortar despesas em outras frentes e o Executivo se disse surpreendido pela fatura vinda da Justiça para 2022, mesmo sob críticas de analistas -que lembram que o governo tem mecanismos para mapear a chegada desses custos, como o próprio mapeamento de riscos fiscais do processo orçamentário.
O governo enviou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) no mês passado para parcelar os precatórios em até dez anos a partir de 2022. Paralelamente, uma alternativa negociada com o Judiciário nas últimas semanas cria um limite anual de pagamento de sentenças judiciais e também uma fila para os pagamentos que se estenderá ao longo dos anos.
De acordo com consultores da Câmara, a solução debatida com o Judiciário para criar um limite para os precatórios criaria uma bola de neve na fila de pendências que chegaria a R$ 1,4 trilhão até 2036.
Apesar das críticas de analistas, Funchal disse que as mudanças vão fortalecer o teto de gastos. Ele também afirmou que “nenhum candidato” vai se interessar por desorganizar as contas públicas nos próximos anos.
“Acho que nenhum candidato vai querer desorganizar fiscalmente, a gente já teve experiências [de desorganização] com consequência catastrófica em 2015 e 2016. A partir do processo de reorganização, as coisas vão entrando no lugar e o reflexo desse processo na atividade econômica para a geração de empregos é fundamental”, afirmou.
Ele disse que é necessário reduzir os ruídos sobre a política fiscal, e que investidores têm manifestado preocupações em relação ao país também decorrentes do cenário político e da agenda ambiental brasileira.
Segundo ele, no entanto, o Tesouro tem seus instrumentos para enfrentar a volatilidade observada no mercado. Um deles é o colchão de liquidez acima de R$ 1 trilhão (esse valor permite ao governo atravessar momentos de estresse dependendo menos de emitir novos papéis, o que evita juros mais altos).
