Os Estados e municípios ainda estão contra a reforma do Imposto de Renda (IR), apesar das mudanças implementadas pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do texto. Em uma reunião realizada nesta quarta-feira (11), informaram que mesmo com as modificações há um prejuízo significativo, segundo eles, de R$ 16,5 bilhões.
De acordo com o Valor Econômico, novas mudanças na matéria provavelmente só devem acontecer por meio de destaques na votação.
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Os Estados sugerem mudar a queda do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) da alíquota básica para a alíquota adicional, que reflete sobre rendimentos superiores a R$ 240 mil por ano. Seguindo a proposta dos Estados, seria reduzida a perda do IRPJ em mais de R$ 11 bilhões no total. Fora isso, eles pedem também para manter a isenção da cobrança de dividendo no Simples para valores de até R$ 240 mil ao ano e não para todas as empresas.
No relatório desta quarta (11), Sabino reduziu a queda do IRPJ básico de 15 para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023 e colocou uma redução na CSLL de 9% para 7,5%, diminuindo a desoneração total da tributação do lucro das empresas. O depurado também retirou os gatilhos para novas quedas de IRPJ.
