O setor de saneamento básico enfrenta desafios significativos após perder todas as desonerações na recente reforma tributária. O início do ano trouxe a necessidade de buscar alternativas para mitigar os impactos dessa mudança, uma vez que a alíquota, atualmente fixada em 9,25%, está prevista para aumentar consideravelmente, atingindo 27%, impactando diretamente nas contas de água e esgoto, e gerando potenciais riscos para os investimentos no setor.
No cenário atual, em relação ao consumo, o setor de saneamento básico arca apenas com tributos federais, PIS e Cofins, gozando de isenção do ICMS estadual e do ISS municipal. No entanto, o texto da reforma tributária, que introduz o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, propõe que o setor passe a pagar não apenas o CBS federal, mas também o IBS destinado aos estados e municípios, compreendendo dois tributos sobre bens e serviços.
Esse novo cenário representa um significativo desafio para o setor, demandando estratégias e soluções para lidar com as mudanças tributárias e preservar a viabilidade dos investimentos.
“Como as empresas de saneamento são fornecedoras para outras empresas, elas terão crédito a compensar, o que reduz um pouco o impacto, mas com certeza esse setor vai ter aumento de carga tributária, e as empresas estão preocupadas”, diz Douglas Mota, sócio da área tributária do Demarest Advogado.
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As estimativas iniciais indicam que, ao considerar os créditos, o tributo sobre os serviços de água e esgoto poderá, pelo menos, duplicar, resultando em um aumento médio de 18% nas tarifas, conforme indicado pela Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) e pela Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento).
A incerteza quanto à velocidade e à quantia desse repasse para as tarifas, entretanto, é apontada pelos especialistas como um elemento que pode comprometer os investimentos, os quais, atualmente, estão em fase de expansão.
“Para saber o valor exato precisamos esperar os detalhes das leis complementares, uma discussão que pode se prolongar por 2024 e 2025”, completa.
