O secretário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira (16), que a alíquota geral do IVA vai ficar em torno de 28%. A inclusão de exceções na Câmara dos Deputados elevou o valor que antes era de 26,5%, indicou ele.
“A gente deve divulgar nos próximos dias, ainda não o efeito total de todo o projeto, mas, em relação ao projeto que saiu da Câmara dos Deputados. Deve ser um pouquinho maior só do que o que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, porque haviam sido feitas as mudanças do Senado Federal”, afirmou o coordenador da reforma tributária.
Appy esteve em coletiva de imprensa após a sanção do Projeto de Lei complementar que regulamenta a reforma tributária, nesta quinta-feira.
“Mas aquelas que mais impactavam a alíquota foram rejeitadas pela Câmara dos Deputados e, portanto, a gente deve divulgar logo, provavelmente semana que vem”, acrescentou ele, segundo a “CNN”.
As bets e carros elétricos estão entre os itens inseridos pelos parlamentares no imposto seletivo, além da ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida, carnes e queijos na cesta básica.
Porém, Appy lembrou que uma trava no IVA foi aprovada e que o Executivo é obrigado a enviar um Projeto de Lei Complementar para fazer com que a alíquota convirja para o percentual máximo.
O comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um dos novos impostos da reforma tributária, é quem deve aprovar a proposta, para diminuir a carga.
Haddad: reforma tributária será o maior legado de Lula para a economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou nesta quinta-feira (16) que a regulamentação da reforma tributária será o maior legado econômico deixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à população brasileira.
“Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã, mas esse é o maior legado da economia que o senhor vai entregar à população brasileira”, disse Haddad durante a cerimônia de sanção do principal PL (Projeto de Lei) de regulamentação da reforma tributária.
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“Tenho certeza que os próximos ministros da Fazenda terão trabalho mais facilitado que eu e meus antecessores. O senhor [Lula] fez um feito, e esse feito será lembrado por décadas”, afirmou o ministro.
Além disso, Haddad frisou que a reforma é “um feito corajoso”, visto que já era discutida há mais de três décadas no Congresso Nacional. De forma gradual, a reforma tributária passará a vigorar a partir de 2027.
O chefe da Fazenda também reforçou que a reforma garante um “país muito mais justo, eficiente e com horizonte mais amplo”. “Essa é mais uma de várias reformas que o presidente Lula fez e que vão marcar época”, comentou Haddad.
O Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo, segundo o ministro, no entanto, com a reforma, passará para um dos melhores. “Nós ficamos na posição 184º entre os 190º piores sistemas tributários do mundo. Só tem 6 países com sistema tributário pior que o brasileiro, isso é um entrave à economia”, destacou.
“É uma revolução no sistema tributário brasileiro, a partir de 2027, o Brasil começa a mudar, e muitas empresas que duvidavam da possibilidade da reforma, começavam a olhar para o Brasil com seriedade”, acrescentou o titular da Fazenda.
Durante o discurso no Palácio do Planalto, o ministro também fez agradecimentos a alguns personagens, entre eles a Bernard Appy, o secretário extraordinário da reforma tributária.
“Quero dizer que sem a liderança intelectual do Appy nós não teríamos chegado a esse dia. Ele [Appy] lidera pessoas que não estão pensando no salário que ganham, isso se vê pouco no Brasil”, afirmou Haddad.
Outro destaque apontado por ele foi o consenso com Estados e municípios alcançado em torno da reforma tributária. “Imagina isso: fazer um pacto federativo com mais de 5 mil municípios e 27 governadores?!”, afirmou o chefe da Fazenda, de forma retórica.
