A reforma tributária, aprovada em votação histórica na última sexta-feira (15) pela Câmara dos Deputados, está prestes a ingressar em uma nova fase crucial: a regulamentação das medidas por meio de leis complementares, após a promulgação da emenda constitucional nesta semana. O próximo passo para os congressistas será estabelecer as diretrizes desta legislação, sabendo que o tratamento especial dado a produtos e serviços determinará a alíquota-padrão do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). “O que é vantajoso em um lado pode ser desvantajoso no outro”, resumiu um membro da equipe econômica.
Um desafio significativo é garantir que a simplificação prometida se concretize, especialmente na definição dos procedimentos operacionais. Os cálculos estão em andamento na equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estima que a exclusão de seis exceções à regra geral de tributação não terá um impacto considerável. Embora a alíquota do IVA tenha sido prevista em até 27,5%, após acréscimos no Senado, dependerá da legislação complementar.
Na visão de especialistas, apesar das exceções, o texto aprovado pela Câmara foi amplamente elogiado. Armando Castelar, professor da FGV Direito Rio e pesquisador do FGV Ibre, acredita que a mudança reduzirá distorções e favorecerá uma organização mais eficiente na produção, além de simplificar burocracias. Para Eduardo Fleury, sócio do FCR Law, o Congresso aprovou uma reforma de qualidade, ressaltando a importância de acompanhar as leis complementares. Ele prevê melhorias substanciais para as empresas, especialmente em relação à simplificação tributária nos negócios do dia a dia.
Lula diz que aprovação da reforma tributária é “fato histórico”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou no último sábado (16) a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional.
“Pela primeira vez na história conseguimos aprovar uma reforma tributária para facilitar o investimento, facilitar o pagamento de imposto. Pagar mais quem ganha mais, pagar menos quem ganha menos. O que aconteceu foi um fato histórico”, disse Lula durante a solenidade de assinatura do contrato de início das obras de um empreendimento habitacional em Itaquera, zona leste de São Paulo.
Lula ainda disse que a aprovação da reforma só foi possível graças à capacidade de membros do governo, como os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).
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Lira comemora aprovação da reforma tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou no sábado (16) a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional.
“Depois de mais de 40 anos, o país terá um sistema tributário moderno, enxuto e eficiente que mudará a economia do País. Não é o sistema perfeito, mas aquele possível de ser aprovado”, escreveu Lira em sua conta no X, antigo Twitter.
Além disso, o deputado alagoano também afirmou que a aprovação da reforma tributária foi “a primeira realizada num regime democrático em que todas as correntes de pensamento puderam expressar suas opiniões”.
Com previsão de ser promulgada na próxima quarta-feira (20), a reforma cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de outros tributos federais, como o PIS e a Cofins.
A proposta também cria um Imposto Seletivo que compensará o fim do IPI e serve para desestimular o uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente.
