Reforma tributária: câmara tira trecho que favorecia BYD

A Câmara dos Deputados retirou do texto da reforma dispositivo que previa isenção a projetos industriais aprovados até o fim deste ano

A Câmara dos Deputados retirou do texto da reforma tributária o dispositivo que previa que projetos industriais aprovados até o fim deste ano poderiam usufruir de benefícios tributários de PIS, Cofins e IPI até o fim de 2032. O benefício se aplicaria também a projetos que ampliassem ou reiniciassem a produção em plantas industriais inativas, aprovados até dezembro de 2025. 

A inclusão do benefício na reforma foi colocado de última hora no projeto e seria um pedido feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sob comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O artigo iria possibilitar que a montadora chinesa BYD, que se comprometeu em assumir a fábrica da Ford em Camaçari, na Bahia, usufruísse de benefícios fiscais até 2032. A fabricante chinesa projetou o início da produção da fábrica para o último trimestre de 2024.

O benefício só seria válido para empresas industriais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ficaria condicionado a investimentos em inovação, “inclusive em engenharia automotiva”. 

Reforma tributária: Câmara conclui votação e texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma tributária, na tarde desta sexta-feira (7).Os deputados já haviam aprovado o texto em dois turnos, mas ainda era necessária a análise de quatro destaques – propostas para alterar trechos da matéria. A reforma relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) recebeu 382 votos favoráveis e 118 votos contrários no primeiro turno e 375 a favor, e 113 contra, no segundo e agora segue para o Senado.

A matéria prevê a criação de um único imposto sobre consumo: o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança, para substituir cinco tributos. Neste caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e PIS/Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
 

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