A leitura do parecer da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ocorrerá nesta quarta-feira (25). A confirmação foi feita após reunião entre o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), e o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Os dois senadores acertaram que a apresentação à CCJ irá ocorrer após as sabatinas dos indicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acontecem ainda nesta tarde.
A leitura do parecer da reforma tributária é importante para garantir que a votação possa ocorrer no dia 7 de novembro, como está previsto no calendário do relator. Após a apresentação ao colegiado, será concedido prazo de vista coletiva de duas semanas.
Haddad diz que impasse sobre MPs afeta meta fiscal de 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou na última semana à “Reuters” que o atual impasse sobre a tramitação de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional tem gerado constrangimento ao Governo Federal. Por conta disso, o ministro decidiu transformar em Projeto de Lei (PL) uma crucial iniciativa de ajuste fiscal a ser votada neste ano.
A MP que barra a concessão de incentivo tributário federal sobre subvenções estaduais para custeio de empresas foi editada no fim de agosto e não avançou desde então. Por conta disso, o governo vai substituí-la por um PL.
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“Esse impasse não se resolveu. Na minha opinião, é uma infelicidade, porque em alguns temas a MP realmente tinha que ser considerada pela importância, pela urgência”, disse Haddad.
“Não se conseguiu encontrar um entendimento a esse respeito, nós estamos com esse constrangimento, mas vamos superar com o encaminhamento do Projeto de Lei com urgência constitucional”, acrescentou.
De acordo com Haddad, a aprovação dessa medida é essencial para atingir a meta fiscal de 2024, que prevê déficit primário zero. “Onde é que ele vai encontrar espaço para cortar as despesas para fechar o Orçamento se ele não tiver as novas receitas aprovadas? São receitas razoáveis”, argumentou.
Além disso, Haddad traçou um cenário menos otimista para o ambiente econômico, com “um terceiro trimestre muito ruim”.
