O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta quarta-feira (18), que a regulamentação da reforma tributária é um “marco histórico”. A matéria foi aprovada na véspera pela Câmara dos Deputados.
O projeto teve aprovação final pelo Congresso na noite de terça-feira (17) e agora segue para sanção do presidente Lula.
“A aprovação da regulamentação da reforma tributária é um marco histórico. Após 40 anos de discussões, conseguimos construir e aprovar uma proposta que vai garantir um sistema tributário mais simples, eficiente, justo e transparente”, escreveu Lula em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).
“É um passo fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico, atrair investimentos, fomentar a competitividade do setor produtivo e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, acrescentou ele, de acordo com o “InfoMoney”.
“Esta é uma conquista coletiva, fruto de diálogo, cooperação e compromisso entre diferentes setores da sociedade, do Poder Executivo e do Congresso Nacional, e que posiciona o país em um caminho mais próspero e sustentável”, concluiu.
Senado aprova reforma tributária e exclui armas do ‘imposto do pecado’
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto central de regulamentação da reforma tributária, com 49 votos favoráveis e 19 contrários.
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O texto agora retorna à Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações em relação à versão aprovada pelos parlamentares em julho.
A reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023, ainda demanda regulamentação de vários pontos por meio de leis complementares.
Entre os itens pendentes, estão a definição de regimes especiais e tratamentos diferenciados para setores e produtos específicos.
Unificação tributária e imposto seletivo
Uma das principais mudanças previstas é a fusão, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o âmbito federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados e municípios.
Outro ponto de destaque é o Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, que será aplicado a partir de 2027 sobre atividades e produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A alíquota estimada antes das alterações do Senado era de 27,97%, maior que a taxa padrão.
