Reforma tributária: entenda alterações e principais pontos

Os rumos tributários registraram uma mudança significativa nesta semana. Depois de 30 anos de discussão, o Senado Federal aprovou na última quarta-feira (8) a Reforma Tributária que unifica cinco tributos sobre consumo, levando o Brasil rumo a uma mudança de sistema, semelhante ao adotado em outros países. 

“Essa unificação vai assemelhar o Brasil aos países como os Estados Unidos, e uma maioria dos países europeus. O grande objetivo é a transparência na hora do recolhimento e principalmente na hora do contribuinte entender esse tipo de cobrança”, afirmou o economista Edval Landulfo em entrevista ao BP Money. 

Atualmente, o Brasil possui um  dos sistemas tributários mais complexos do mundo. De acordo com o especialista, havia uma confusão nas notas geradas de entrada, de saída e o consumidor não conseguia compreender  todo o processo, porque gera uma informação grande e complexa para ser compreendida.

“Com o novo texto e a simplificação dos impostos, o consumidor vai saber para onde vai aquele pagamento que ele está fazendo, uma parte para o comerciante, uma parte para a indústria que produziu. E a outra parte direitinho dos tributos e impostos que ele vai pagar”, explica. 

“Outra intenção é combater essa disputa entre os estados, mas ela vem com algumas defasagens, vem com algumas inquietações, que com o passar do tempo precisará ter isso”, destaca Landulfo.

Aprovada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária agora segue para votação na Câmara dos Deputados. Com o resultado desta semana, o pleito assinou um momento histórico. Pela primeira vez na história da democracia, tanto a Câmara quanto o Senado concordam em pôr fim ao sistema tributário existente desde os anos 1960, solidificando o caminho para uma reforma abrangente.

Principais impostos que a reforma tributária visa substituir

O economista, que também é Conselheiro do Corecon-Ba, destaca que a mudança principal trará como mudança principal a eliminação de cinco tributos, que, combinados, compuseram quase 38% da arrecadação em 2021.

Três desses tributos têm abrangência federal: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Estes impostos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser recolhida pelo governo federal.

Essa medida visa eliminar as disparidades de cobrança entre diversos setores, criando um ambiente de negócios mais eficiente e favorável para a economia do Brasil. A simplificação da tributação de bens e serviços para as empresas resultará em maior transparência.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), se posicionou afirmando que esse modelo é fundamental para promover a competitividade no setor industrial e estimular o crescimento econômico.