O debate sobre as leis complementares da Reforma Tributária está cada vez mais intenso, e diversos setores buscam obter isenções fiscais para seus produtos. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) está se mobilizando para incluir uma série de itens na cesta básica que ficaria isenta de tributação.
A proposta da Reforma Tributária prevê a criação de duas categorias de cesta básica: uma totalmente isenta, que conteria apenas produtos de primeira necessidade, e outra com alíquota reduzida de 60%, além da implementação do sistema de cashback, que devolveria parte dos tributos pagos aos mais pobres, compensando os impostos que acabam beneficiando as classes mais abastadas.
A Abras critica esse modelo, considerando-o ineficaz para o setor alimentício. O presidente da associação, João Glassi, manifestou seu apoio à proposta, mas expressou preocupação com a possível migração de produtos da cesta isenta para a cesta com alíquota reduzida.
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Para embasar suas reivindicações, a Abras encomendou um estudo assinado por Roberto Giannetti e Paulo Rabello de Castro, que lista 25 produtos que, em sua visão, deveriam ser incluídos na cesta básica isenta de tributação. Esses itens incluem produtos essenciais como carne bovina, feijão, arroz, leite, frutas e iogurte.
De acordo com o estudo da Abras, a isenção tributária para esses produtos resultaria em uma economia anual de R$ 26,3 bilhões para as famílias brasileiras, beneficiando principalmente as classes de renda mais baixa.
No entanto, esses números não estão alinhados com as estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU), que indicam que a isenção da cesta básica poderia ter um alto custo fiscal e beneficiar tanto as camadas mais ricas quanto as mais pobres da população. O debate sobre a Reforma Tributária continua em andamento, e o destino da cesta básica e de seus possíveis benefícios fiscais permanece incerto.
