O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) afirmou, nesta quinta-feira (6), que a Casa votará o texto da reforma tributária ainda neste dia. A sessão para discutir a matéria está aberta deste às 11h desta quinta, a previsão é que a votação tenha início a partir das 18h.
Como é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisará ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 308 votos.
“Não há possibilidade de adiar votação, entendemos que esse tema está seguro, está bastante discutido. Não há nenhuma plausibilidade no período de adiamento. Quem está aventando essa possibilidade, não creio que irá votar a favor do tema nem agora e nem em agosto. Vamos levar ao plenário e esperar o resultado democrático. Se houver quórum, parabéns para todos. Se não houver, mais uma tentativa que o Brasil perde. Vamos concluir hoje. Quem quer adiar, quer para agosto. Vamos votar hoje. Se tiver votos para o primeiro turno, terá para o segundo”, enfatizou o presidente da Câmara.
Reforma tributária pode encarecer cerveja; entenda
Um dos produtos mais consumidos pelos brasileiros pode sofrer importante impacto com a aprovação da reforma tributária. No texto que tramita na Câmara dos Deputados, existe uma proposta que pode aumentar a taxação de bebidas alcoólicas, e consequentemente, reajustar para cima o valor da cerveja para o consumidor. O projeto deve começar a ser votado nesta quinta-feira (6).
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“Ainda não se sabe com exatidão como a substituição de IPI, ICMS, PIS e COFINS pela CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) impactarão o preço das bebidas alcoólicas, em especial porque ainda não se sabe quais serão as alíquotas. Entretanto, além da extinção desses tributos atualmente vigentes que podem ser substituídos pela CBS e IBS, se a reforma for aprovada, pretende-se criar um imposto adicional no Brasil, que é o Imposto Seletivo (IS), a incidir sobre bens e serviços nocivos ou prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Nesse sentido, itens como bebidas alcoólicas e cigarros, por exemplo, passariam a ter um imposto adicional inexistente hoje, o que pode aumentar a carga tributária e, consequentemente, o preço de tais produtos”, explanou o advogado Responsável pela Consultoria Tributaria do GHBP advogados, Gustavo Carrille da Silva ao BP Money.
O advogado especialista em Direito Tributário no MOADV Advogados, Iago Figueiredo, explica que o Imposto Seletivo, é um tributo de competência da União, que terá uma finalidade extrafiscal, com o objetivo de desestimular o consumo de determinados bens, serviços ou direitos, notadamente os que impliquem em efeitos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
De acordo com Figueiredo, a incidência do imposto será feita uma única vez, sendo a tributação realizada apenas na etapa do processo de produção e distribuição e nas importações.
“A lei complementar definirá quais itens serão taxados pelo Imposto Seletivo, o que cria uma incerteza nos setores produtivos. Mesmo assim, é quase certo que cigarros e bebidas alcoólicas serão incluídos. Diante desse cenário, provavelmente os setores ligados ao fumo e bebidas alcóolicas serão afetados, o que deve resultar em aumento dos preços”, analisou o especialista.
