Uma das principais polêmicas geradas com as mudanças realizadas pelo Senado Federal na reforma tributária beneficia uma refinaria do Amazonas, a Ream (ex-refinaria Isaac Sabbá), já favorecida há alguns anos por renúncias fiscais e que, atualmente, está paralisada. Basicamente, a unidade opera como terminal de apoio logístico para importação e compra de terceiros.
As informações sobre as situações operacional e fiscal da companhia estão no Portal da Transparência do governo federal e na ANP (Agência Nacional do Petróleo). Entre agosto e outubro, por exemplo, não houve produção de gasolina na unidade, conforme apontaram as planilhas da ANP, como relatou o Valor.
Uma emenda de autoria do senador amazonense Omar Aziz (PSD), incluída no texto da regulamentação da reforma tributária no Senado, adiciona o refino à lista de atividades que podem usufruir de benefícios na Zona Franca de Manaus. A única refinaria nessa condição é a Ream, do grupo Atem, cujos acionistas controladores são Dibo de Oliveira, Miqueias de Oliveira, Naidson de Oliveira e Fernando Aguiar Filho.
A emenda incluída gera um impacto de R$ 3,5 bilhões ao ano para o Tesouro.
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“Sempre apostamos que era possível o Senado concluir a votação da reforma. A expectativa é de que possamos votar o projeto ainda esta semana na Câmara”, falou o ministro.
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Além de Padilha, o ministro da Casa Civil, Rui Costa também estava no encontro em São Paulo, mas não falou com a imprensa, segundo o “InfoMoney”.
