O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), declarou nesta segunda-feira (21) que o regulamento da reforma tributária não pode ficar “no vácuo”.
Segundo Lira, a Câmara deve aguardar a devolução do projeto que cria o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), prometida por Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, para novembro.
Embora o projeto do IVA tenha sido aprovado pela Câmara em julho, ele ainda não foi votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, após sua retirada urgente no início deste mês.
Espera-se que o relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB), apresente o plano de trabalho ao colegiado na quarta-feira (23).
“O presidente Pacheco, quando solicitado ao governo federal que retirasse a urgência, me confirmou que em novembro entregaria o projeto votado. Nós vamos esperar”, afirmou Lira, de acordo com o “InfoMoney”.
Reforma Tributária: Eduardo Braga é confirmado relator
Eduardo Braga (MDB) foi formalmente designado como relator da regulamentação da reforma tributária no Senado. O anúncio consolidou a responsabilidade/ do senador em liderar as discussões sobre o tema.
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Braga deve apresentar seu plano de trabalho em relação à reforma tributária na próxima reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), agendada para o dia 16 de outubro.
O senador já havia sido escolhido como relator após o texto chegar ao Senado, em julho. Contudo, a formalização de sua indicação só ocorreu nesta terça-feira. Isso ocorreu porque o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, aguardava a retirada do pedido de urgência constitucional por parte do governo, que travava a pauta desde setembro.
A retirada do pedido de urgência era uma condição essencial para que as negociações entre o governo e o Senado avançassem.
Padilha: ‘aprovação da reforma tributária este ano é um gesto importante’
Alexandre Padilha (PT), ministro da Secretaria de Relações Institucionais, disse na segunda-feira (07) que o governo se reunirá ainda esta semana com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para discutir o projeto de regulamentação da reforma tributária, proposta que está em tramitação no Senado.
“Devemos ter uma nova reunião esta semana sobre a regulamentação da reforma tributária. A reunião vai ser com o relator Eduardo Braga. Quero reforçar que o governo está otimista com a possibilidade de concluir a votação da tributária este ano. A aprovação [da regulamentação da reforma tributária] neste ano é um gesto importante”, disse Padilha.
O titular da Secretaria falou à imprensa após participar finalizar a reunião de coordenação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto. Alguns dos principais chefes de ministérios da gestão Lula 3.
