O texto de regulamentação da Reforma Tributária será apresentada pelos deputados do grupo de trabalho nesta quinta-feira (4). A votação em plenário deve acontecer na semana que vem, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Este texto trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a estados e municípios.
O primeiro projeto da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
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Lira convoca sessão no plenário para acelerar discussão da tributária
O grupo de trabalho que analisa o texto principal da regulamentação apresentou o relatório na quinta-feira (4)
O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
O atual texto de regulamentação da reforma prevê que diferentes itens tenham a mesma alíquota padrão de imposto, como armas, munições, fraldas infantis, perfumes e roupas.
Nenhum dos ítens estão na alíquota reduzida ou em regimes especiais. A proposta de regulamentação, porém, ainda será modificada por deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária.
Reforma Tributária: a polêmica da inclusão das carnes na cesta básica
Um dos pontos de grandes expectativas de acréscimo no relatório é o da inclusão das carnes na cesta básica. A mudança é amplamente defendida pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lira argumentou que a inclusão pode gerar impacto na alíquota padrão de referência. O Ministério da Fazenda previa que a taxa poderia subir de 26,5% para 27% com a adição.
“Nunca houve proteína na cesta básica. Mas, temos que ver quanto essa inclusão vai impactar na alíquota que todo mundo vai pagar”, afirmou o presidente da Câmara.
Além disso, está em discussão a inclusão no imposto seletivo de itens como armas, carros elétricos e jogos de azar.
