O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou nesta terça-feira (26) que vai precisar de mais tempo para analisar a matéria e adiou a entrega do parecer, que estava prevista para o dia 4 de outubro. A previsão da apreciação no plenário da Casa era no dia 18 de outubro.
A expectativa do parlamentar é de que o texto seja entregue até o dia 20 do próximo mês. “Várias questões me levaram a anunciar isso agora: o número de audiências solicitadas na Comissão de Constituição e Justiça, temos praticamente 200 emendas apresentadas e ainda um acidente que me impôs uma série de limitações. A equipe do meu gabinete já fez mais de 190 atendimentos, estimo que passarão de duas centenas. Acredito que até o dia 20 de outubro consiga apresentar o texto na comissão”, ponderou.
Ainda não há previsão de quando o relatório será aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)e posteriormente no plenário do Senado Federal. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e como passará por modificações deverá retornar para análise dos deputados.
A expectativa da equipe econômica é que a Reforma Tributária seja promulgada pelo Congresso Nacional ainda este ano.
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País corre risco de ter reforma tributária de exceções, diz vice-governador de SP
O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, alertou, na última quinta-feira (21), que o Brasil corre o risco de aprovar uma reforma tributária “das exceções e não das regras”.
Ramuth fez a declaração durante a Construmetal, evento da construção em aço, no Allianz Parque. “O País corre o risco de ter uma reforma tributária das exceções e não das regras”, disse Ramuth ao Broadcast, para quem o problema reside na grande quantidade de leis complementares que estão previstas para regulamentar a reforma.
A declaração do vice-governador ganha destaque, especialmente porque a aprovação do projeto de reforma na Câmara dos Deputados contou significativamente com o apoio do Governo do Estado de São Paulo. Em diversas ocasiões anteriores de tentativas de reforma no sistema tributário brasileiro, São Paulo havia adotado uma posição contrária.
