O senador Eduardo Braga (MDB-AM), encarregado de relatar a reforma tributária no Senado, comunicou nesta terça-feira (10) que planeja apresentar seu parecer em 24 de outubro, com a votação do projeto prevista para ser concluída até 9 de novembro.
Braga explicou que o calendário foi acordado e aprovado pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP). Ele afirmou: “Ficou acordado que em 24 de outubro será realizada a apresentação e leitura do relatório na CCJ. Devido ao feriado, a votação ocorrerá em 7 de novembro na CCJ e a tramitação no plenário ocorrerá nos dias 7, 8 ou 9 para a votação”.
Ainda na terça-feira (10), o político se reuniu com os governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ratinho Júnior (Paraná) e Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul) para discutir a reforma tributária. Também estiveram presentes os secretários de governo dos quatro estados, que fazem parte do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), e o grupo apresentou sugestões de alterações ao relator.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 referente à reforma tributária tem como objetivo consolidar a legislação tributária, com foco na redução dos impostos sobre o consumo e na criação de fundos para o desenvolvimento regional e para financiar créditos de ICMS até 2032.
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A proposta prevê a extinção de vários impostos sobre o consumo atualmente em vigor e a criação de dois novos impostos: um de competência federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e outro compartilhado por estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS). Além disso, abre espaço para a implementação do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas e cigarros.
No âmbito federal, seriam eliminados o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A contribuição sobre as receitas correntes, que será chamada de Contribuição para o Pasep, permanecerá.
Nos níveis estadual e municipal, seriam abolidos dois impostos: o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O texto também contempla a criação do Conselho Federativo do IBS e do Fundo de Desenvolvimento Regional.
