Além disso, a proposta de incluir a carne na cesta básica nacional ficou de fora do texto. Segund o “Valor”, o tópico era o principal ponto de impasse; a desoneração da proteína animal deve ser debatida em plenário.

No início desta tarde, foi rejeitado pela maioria o requerimento para adiar por uma sessão o debate do projeto — foram 309 votos contra o adiamento, 134 a favor e quatro abstenções.

O impacto da reforma tributária nas compras internacionais

A reforma tributária que está sendo implementada no Brasil promete revolucionar diversos aspectos da economia e uma das mudanças mais significativas diz respeito à taxação das compras internacionais feitas pelos brasileiros. Hoje, ainda é bastante comum realizar uma compra de gadget, acessório ou peça de roupa diretamente de um site estrangeiro sem pagar quase nada de imposto. Porém, essa realidade está prestes a mudar.

Atualmente, compras de bens de pequeno valor por pessoas físicas são isentas do imposto de importação, medida que tem sido criticada há algum tempo pelos varejistas nacionais por comprometer a competitividade dos seus negócios. Com a introdução das novas regras trazidas pela reforma tributária, o cenário vai mudar drasticamente. 

Reforma tributária: IVA e a taxação das compras internacionais

O programa Remessa Conforme permite que compras internacionais de até US$ 50 sejam isentas de tributos federais. No entanto, a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que começará a ser vigorado a partir de 2026, com uma implementação gradual até 2033, mudará essa realidade. A partir da alteração, o novo tributo unificado incidirá sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva, o que inclui compras internacionais, aplicando uma alíquota estimada de 26,5%.

Vale sempre destacar que a isenção atual é somente para as empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme. As demais companhias pagam 60% de imposto de importação, o mesmo valor já cobrado para encomendas acima de US$ 50. 

A partir do IVA, a isenção será eliminada e todas as compras internacionais serão tributadas com a alíquota padrão. Isso representa um aumento significativo na carga de impostos para consumidores que usualmente compram produtos do exterior.