O plenário da Câmara dos Deputados está debatendo nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que trata da regulamentação da reforma tributária. O PLP 68/2024 é o texto principal, que prevê o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo.
O parecer do texto da reforma tributária foi protocolado nesta madrugada com algumas alterações em relação à versão apresentada na semana anterior.
No novo parecer, houve o aumento de 50% para 100% no “cashback” do imposto federal (CBS) pago nas contas de luz, água, gás natural e esgoto por famílias pobres.
Além disso, a proposta de incluir a carne na cesta básica nacional ficou de fora do texto. Segund o “Valor”, o tópico era o principal ponto de impasse; a desoneração da proteína animal deve ser debatida em plenário.
No início desta tarde, foi rejeitado pela maioria o requerimento para adiar por uma sessão o debate do projeto — foram 309 votos contra o adiamento, 134 a favor e quatro abstenções.
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O impacto da reforma tributária nas compras internacionais
A reforma tributária que está sendo implementada no Brasil promete revolucionar diversos aspectos da economia e uma das mudanças mais significativas diz respeito à taxação das compras internacionais feitas pelos brasileiros. Hoje, ainda é bastante comum realizar uma compra de gadget, acessório ou peça de roupa diretamente de um site estrangeiro sem pagar quase nada de imposto. Porém, essa realidade está prestes a mudar.
Atualmente, compras de bens de pequeno valor por pessoas físicas são isentas do imposto de importação, medida que tem sido criticada há algum tempo pelos varejistas nacionais por comprometer a competitividade dos seus negócios. Com a introdução das novas regras trazidas pela reforma tributária, o cenário vai mudar drasticamente.
Reforma tributária: IVA e a taxação das compras internacionais
O programa Remessa Conforme permite que compras internacionais de até US$ 50 sejam isentas de tributos federais. No entanto, a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que começará a ser vigorado a partir de 2026, com uma implementação gradual até 2033, mudará essa realidade. A partir da alteração, o novo tributo unificado incidirá sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva, o que inclui compras internacionais, aplicando uma alíquota estimada de 26,5%.
Vale sempre destacar que a isenção atual é somente para as empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme. As demais companhias pagam 60% de imposto de importação, o mesmo valor já cobrado para encomendas acima de US$ 50.
A partir do IVA, a isenção será eliminada e todas as compras internacionais serão tributadas com a alíquota padrão. Isso representa um aumento significativo na carga de impostos para consumidores que usualmente compram produtos do exterior.
