O relator do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB), afirmou nesta segunda-feira (9) que seu substitutivo poderá incluir “medidas ainda mais duras” em caso de estouro da trava de 26,5%, que foi estabelecida pela Câmara dos Deputados.
Braga explicou que as negociações sobre essas medidas continuarão até quarta-feira (11), quando está prevista a votação da regulamentação da reforma tributária. Contudo, o senador não detalhou quais seriam essas medidas adicionais.
De acordo com a redação do projeto, a partir de 2031, caso a alíquota padrão de referência dos novos tributos (CBS e IBS) sobre o consumo ultrapasse 26,5%, o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisar alíquotas reduzidas e regimes favorecidos.
Braga estabeleceu um prazo de 90 dias para que o governo apresente esse projeto de lei complementar após a conclusão da avaliação quinquenal.
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Outra novidade destacada no parecer é a fase de testes, prevista para 2026. “Achamos prudente que, em 2026, o ano teste seja com obrigações acessórias. Ou seja, o imposto será destacado, mas não será cobrado”, explicou o relator, conforme reportado pelo Valor.
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O relatório sobre a regulamentação da Reforma Tributária no Senado está em sua etapa final. O relator, Eduardo Braga (MDB), tem se reunido com consultores técnicos para ajustar os últimos detalhes do texto. Na próxima terça-feira, 3 de dezembro, Braga planeja apresentar uma versão preliminar ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A votação da proposta deve ocorrer tanto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) quanto no plenário do Senado na semana do dia 10 de dezembro, conforme previsão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD).
“A prioridade é a regulamentação da reforma tributária. Apreciado na CCJ, o texto será imediatamente levado ao plenário. Não será na semana que vem, mas na seguinte”, afirmou Braga, segundo a Exame.
