O Senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, propôs uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre o consumo, visando estabelecer um limite intransponível. Conforme a proposta do senador, a carga tributária não deve exceder a média do período de 2012 a 2021, em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas advindas de PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.
Segundo a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, a média da carga tributária relativa a esses impostos durante o período de 2012 a 2021 equivale a 12,5% do PIB. Esse patamar supera a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é constituída por nações altamente desenvolvidas, assim como de diversos outros países.
O senador Eduardo Braga justifica que essa “trava” é essencial para proporcionar segurança tanto aos contribuintes quanto ao setor produtivo brasileiro, garantindo a “neutralidade” da carga tributária nacional. Ele argumenta que a fixação de um limite para a carga tributária permitiria que os cidadãos se manifestassem contra possíveis aumentos na tributação, pressionando as autoridades a se comprometerem com a austeridade e o controle de despesas.
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Comparando a carga tributária brasileira com a de outros países, dados da Receita Federal referentes a 2020 revelaram que a arrecadação sobre o consumo no Brasil correspondia a 13,5% do PIB. Mesmo se limitada a 12,5% do PIB, como propõe Eduardo Braga, a carga tributária brasileira sobre o consumo, envolvendo PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, ainda seria superior à média da OCDE, composta por países altamente desenvolvidos (10,8% do PIB). Além disso, ficaria acima de nações como Reino Unido (10,1% do PIB), Canadá (8,8% do PIB) e Chile (10,6% do PIB).
Essa concentração maior da carga tributária brasileira sobre o consumo resulta em alto grau de “regressividade,” ou seja, quem ganha menos acaba arcando proporcionalmente com uma carga tributária maior. Os impostos que são uniformes para todos têm um impacto desigual, consumindo uma parcela maior da renda de indivíduos de baixa renda. Isso contribui para acentuar a desigualdade social, conforme observado pelo Instituto Justiça Fiscal, uma organização sem fins lucrativos. O senador Eduardo Braga também destaca essa questão, ressaltando que os impostos sobre o consumo são regressivos e incidem mais pesadamente sobre os mais pobres.
