À medida que os debates e votações sobre a reforma tributária avançam, são abertas lacunas que precisam ser previstas e solucionadas nas leis complementares que constituirão o texto final e o formato operacional das novas regras da reforma.
Entre os setores afetados pela reforma tributária, o agronegócio está entre os que precisam de ampla discussão. O setor é responsável por mais de 24% do PIB do Brasil e observa uma trama delicada em relação às novas regras propostas pelo texto inicial.
Uma das principais alterações estabelecidas pelo texto é a simplificação e redução de custos nas operações de exportação, com a unificação de tributos como ICMS, IPI e ISS em dois impostos sobre o valor agregado: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
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As mudanças podem ser benéficas para produtores agrícolas e frigoríficos, tornando suas exportações mais atraentes e competitivas no mercado global.
Por outro lado, a variação na distribuição de benefícios fiscais entre produtores, pessoas jurídicas e físicas pode gerar desafios adicionais para o setor.
No geral, a análise é que, no momento, os novos impostos incidirão em aumento tanto para o produtor rural quanto para o consumidor. Além disso, alguns problemas previstos serão o pagamento de novos tributos que antes eram isentos, seja pela natureza dos produtos finais desenvolvidos pelo empreendedor ou pelo regime de operação.
O levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) apontou que pequenos produtores rurais operam majoritariamente na pessoa física. As informações são de 2023.
Além disso, informações do “Valor” apontaram que são mais de 3,8 milhões os que atuam dessa maneira.
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Dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto de regulamentação da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), expressou novamente a preocupação da equipe econômica com o número de exceções adicionadas ao texto.
Uma das mais controversas, introduzida de última hora, foi a inclusão da carne na cesta básica nacional, o que a isenta dos dois novos impostos previstos na reforma tributária. Essa alteração pode ter um impacto significativo na alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a isenção tributária para a carne na cesta básica pode elevar a alíquota-padrão em 0,53 ponto percentual, partindo de uma base de 26,5%.
