À medida que os debates e votações sobre a reforma tributária avançam, são abertas lacunas que precisam ser previstas e solucionadas nas leis complementares que constituirão o texto final e o formato operacional das novas regras da reforma.
Entre os setores afetados pela reforma tributária, o agronegócio está entre os que precisam de ampla discussão. O setor é responsável por mais de 24% do PIB do Brasil e observa uma trama delicada em relação às novas regras propostas pelo texto inicial.
Uma das principais alterações estabelecidas pelo texto é a simplificação e redução de custos nas operações de exportação, com a unificação de tributos como ICMS, IPI e ISS em dois impostos sobre o valor agregado: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
As mudanças podem ser benéficas para produtores agrícolas e frigoríficos, tornando suas exportações mais atraentes e competitivas no mercado global.
Por outro lado, a variação na distribuição de benefícios fiscais entre produtores, pessoas jurídicas e físicas pode gerar desafios adicionais para o setor.
No geral, a análise é que, no momento, os novos impostos incidirão em aumento tanto para o produtor rural quanto para o consumidor. Além disso, alguns problemas previstos serão o pagamento de novos tributos que antes eram isentos, seja pela natureza dos produtos finais desenvolvidos pelo empreendedor ou pelo regime de operação.
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