O relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que ainda não há cronograma para a nova tramitação da proposta na Casa. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada no Senado em dois turnos no Senado na quarta-feira (8) e por conta das modificações retornará para a Casa Baixa do Congresso.
Ribeiro disse que conversará com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) ainda nessa quinta-feira (9) e pontuou que o calendário deve ser definido em acordo com o alagoano e líderes partidários.
“Vamos aguardar o texto para que possamos avaliar o que foi aprovado no Senado e para que possamos, sob o comando de Lira, definir um calendário na Câmara”, disse Ribeiro a jornalistas. Ele demonstrou otimismo em que é possível garantir aprovação e promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC) ainda neste ano.
“No momento oportuno, a Câmara vai fazer essa avaliação, vai fazer discussão com Senado. É importante ter esse canal aberto”.
Ribeiro disse que não conversou com Lira sobre a ideia do presidente da Casa de fatiar a reforma após a nova apreciação da Câmara – promulgar o que for consensual e seguir analisando os pontos divergentes.
“Isso tudo depende tecnicamente da avaliação do texto, como ele foi construído no Senado. Isso nos permitirá a possibilidade de aprovar o texto comum se mantendo aquilo que possa haver divergências. Mas isso não dá para fazer avaliação sem ter o conhecimento do texto”.
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Senado aprova reforma tributária em 2 turnos
Em uma votação expressiva, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em dois turnos, com um placar de 53 votos a 24, ultrapassando os 49 votos necessários para a aprovação. Este avanço significativo impulsiona a iniciativa, que agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações promovidas pelos senadores.
Desde o início do ano, o governo vem defendendo a necessidade de um novo sistema tributário no Brasil, um tema que tem sido debatido no Congresso por cerca de 30 anos. A proposta visa simplificar a cobrança de tributos, introduzindo um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual que unifica impostos federais e estaduais/municipais.
Atualmente, o Brasil possui cinco tributos distintos: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). A reforma propõe a integração dos tributos federais em uma única categoria e a unificação dos tributos estaduais e municipais. Saiba setores mais afetados com proposta
A PEC, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira (7), delineia um período de transição de sete anos (2026-2032) para a implementação do novo modelo tributário. A extinção gradual dos tributos atuais, como PIS, Cofins e IPI, está prevista, e a unificação completa está programada para 2033.
Alterações no texto incluem modificações nas isenções da cesta básica, limitando os itens isentos, a serem definidos por lei complementar. Ademais, foi estabelecida uma “cesta estendida” com desconto de 60% no IVA e cashback para a população de baixa renda, abrangendo produtos essenciais.
A reforma tributária é apresentada como uma medida para impulsionar a economia nacional e simplificar o sistema de tributação. O governo federal enfatiza a importância dessa iniciativa para o desenvolvimento econômico do país. O texto aprovado no Senado delineia mudanças significativas nas estruturas tributárias, representando um marco significativo na busca por uma reforma há muito necessária.
