Regulação limita financiamento de concessões de infraestrutura, dizem bancos a ministro

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, disse nesta quinta-feira (12) ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que os bancos já emprestaram quase R$ 500 bilhões para projetos de sua área mas enfrentam dificuldades em avançar com as amarras do Banco Central.
Segundo relatos, Sidney afirmou que, por consumirem recursos por um longo prazo, os empreendimentos de infraestrutura exigem a participação do governo no desembolso na maior parte dos países hoje desenvolvidos.
“O Brasil investe pouco e cresce pouco, a infraestrutura ainda tem muita dependência de investimento do setor público, e como a situação fiscal não tem permitido ampliar os recursos, temos de virar a chave de um robusto investimento com capital privado”, disse o presidente da federação.
“O modelo a ser seguido tem como carro-chefe o mercado de capitais, no qual os bancos seguirão financiando diretamente e com papel fundamental como organizador, operador e distribuidor do mercado de capitais.”
No encontro, promovido pela Febraban, o ministro Tarcísio apresentou a lista de concessões do governo que já atraíram mais de R$ 70 bilhões em investimentos desde o início do mandato de Jair Bolsonaro.
Segundo Tarcísio, até o final deste ano serão mais R$ 43 bilhões em investimentos com o leilão de 24 novos projetos pelo PPI (Programa de Parceria de Investimentos).
Com a pandemia e a economia sem esboçar sinais de uma forte retomada, as concessões são o carro-chefe da geração de empregos no país.
Na conversa, Sidney disse que o ministério avançou na abertura do mercado para o capital privado via PPPs (Parcerias Público-Privadas), concessões e privatizações. Avaliou que os bancos têm apetite para entrar em boa parte desses negócios, mas enfrentam barreiras regulatórias para operações acima de cinco anos.
O presidente da Febraban explicou ao ministro que a crise financeira de 2008 “trouxe profundas mudanças na regulação prudencial dos bancos, com aumento e depuração no capital, criação de índices de liquidez e de alavancagem, que comprometem o papel dos bancos na atuação do financiamento de longo prazo”.
A Febraban informou que a exigência de capital próprio para financiamentos de projetos de infraestrutura é maior do que para financiamentos convencionais (consumo e capital de giro).
Em alguns casos, ainda segundo a apresentação do presidente da Febraban, é preciso ter mais que o dobro do capital [funding] de operações de capital de giro, por exemplo, com uma margem (lucro) muito menor.
“Não há mecanismos de mitigação de crédito via seguros e garantias e de securitização efetivos disponíveis aos bancos”, pontuou Sidney ao ministro.
Ele reclamou ainda que as regras de provisionamento para projetos de infraestrutura que contam com garantia real seguem com regras antigas apesar de terem características diferentes hoje e com muito mais recursos para a eventual recuperação de garantias.
Mesmo assim, a Febraban informou que os bancos concederam até hoje R$ 487,5 bilhões (6,15% do PIB) para o setor. A maior parte foi destinada para eletricidade e gás (30,2%), defesa e administração pública (21,7%), transporte e outros (17,5%).
A carteira de crédito atual dos bancos com infraestrutura, no entanto, sofreu uma retração de 32% desde 2015, quando o setor tinha R$ 718,2 bilhões em operações contratadas. Essa queda reflete em parte o cenário econômico do país, que mergulhou em dificuldades fiscais, e a redução do papel do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
No passado, o banco estatal financiou projetos alvo de operações da Polícia Federal que exigiram reformulações não somente na instituição -hoje concentrada na modelagem de projetos de concessão e privatizações- mas em todo o sistema financeiro. As fundações de previdência fechada, por exemplo, tiveram severas mudanças de diretrizes de investimentos devido a essas aplicações malsucedidas.
Apesar das dificuldades de realização de operações de longo prazo, Tarcísio recebeu elogios pela lei que permite o lançamento pelos concessionários de debêntures (títulos de dívida).
No final do primeiro semestre deste ano, essas emissões totalizaram R$ 19,6 bilhões.
Os bancos vêm atuando nas duas pontas dessas operações. De um lado, ganham assessorando as empresas na emissão desses títulos e na busca de investidores interessados. De outro, também atuam como compradores.
Em 2020, por exemplo, os fundos de investimento apresentaram baixo apetite por esses papéis e os bancos acabaram comprando 64,3% de todas as debêntures emitidas em mercado. Neste ano, essa participação está em 40%.
“Os bancos devem ter papel concentrado na originação e no financiamento das fases iniciais dos projetos e/ou ofertando garantias em conjunto com o BNDES”, disse Sidney ao ministro. “Neste modelo, bancos devem financiar operações na originação e no médio prazo, cerca de quatro ou cinco anos, e depois transferir a operação para o mercado de capitais, pois, como visto, as restrições regulatórias limitam a capacidade dos bancos em assumir riscos acima de dez anos.”