O relator da proposta de Reforma do Imposto de Renda no Senado, Ângelo Coronel (PSD), afirmou que vai retirar do texto a tributação de lucros e dividendos acumulados, em um momento em que eles já tenham sido tributados na empresa em 34%. Com isso, o que será retirado é a tributação do que já havia sido acumulado.
Em live promovida pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) nesta segunda-feira (18), o senador disse que a tributação “está fora” da proposta de reforma. “Tributação de lucros e dividendos acumulados? Isso aí está fora, jamais”, declarou.
Segundo o senador, a medida causaria “o maior contencioso tributário da história”, com empresas recorrendo à Justiça. “Quero tranquilizar o mercado. Não vou apresentar relatório com o que está incluso. Pode passar um ano, dois ou o tempo do meu mandato, que faltam cinco anos”, completou.
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No início de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta, sendo o texto encaminhado agora para o Senado. Na votação feita no mês passado, os parlamentares também consentiram na diminuição da tributação de lucros e dividendos para 15%, antes da alteração o texto-base previa uma taxa de 20%.
Os dividendos são a parcela dos lucros de uma empresa distribuída aos acionistas, eles são isentos de impostos no Brasil desde 1995.
