Após a proposta de reforma ampla do Imposto de Renda travar no Senado Federal, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), decidiu colocar o texto na geladeira e apresentou nesta quarta-feira (15) um projeto avulso para elevar a faixa de isenção para pessoas físicas a R$ 3.300 mensais.
Segundo o autor da proposta, mais de 19 milhões de contribuintes pessoas físicas ficariam isentos de IR, caso a medida seja aprovada.
Hoje, a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) concede isenção a quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. Segundo a Receita Federal, esse valor contempla 10,7 milhões de contribuintes.
O aumento proposto por Coronel significaria um reajuste de 73,3% na faixa de isenção, ainda abaixo do que seria necessário para repor a inflação, após anos de congelamento na tabela.
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, a defasagem de mais de 130% na tabela do IRPF levará os contribuintes a pagar à Receita Federal R$ 149 bilhões a mais do que seria devido, caso a tabela tivesse sido reajustada pela inflação desde 1996.
Mesmo assim, a iniciativa do senador é mais generosa que a proposta do governo, que era de ampliar essa faixa a R$ 2.500, o que alcançaria 16,3 milhões de pessoas físicas.
Em sua proposta, Coronel também acaba com uma das faixas de cobrança do IRPF, a que prevê uma alíquota de 7,5%.
As faixas superiores, por sua vez, permaneceriam as mesmas, com alíquotas de 15%, 22,5% e 27,5%. Nessas, o reajuste é menor.
A alíquota máxima, por exemplo, seria cobrada de quem ganha acima de R$ 5.300, 13,6% acima dos atuais R$ 4.664,68. As mudanças valeriam já para o ano de 2022.
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A renúncia é estimada em R$ 35 bilhões. Mas, segundo o senador, a própria Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia já apontou que a recuperação econômica e a inflação promoverão um crescimento estrutural da arrecadação do IR em R$ 60 bilhões anuais.
Coronel também busca evitar uma desatualização futura da tabela e inseriu um mecanismo de reajuste automático dos valores.
Pelo projeto, sempre que a inflação acumulada, desde a última correção, passar dos 10%, o governo deverá corrigir a tabela do IRPF.
Em uma primeira análise, a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) avalia que a notícia do novo projeto é boa, mas a correção nas faixas superiores da tabela ainda é tímida.
Além disso, segundo os auditores, a aprovação da proposta ainda deixaria o presidente Jair Bolsonaro (PL) longe de cumprir sua promessa de campanha, de levar a faixa de isenção do IR a R$ 5.000 mensais.
Autor da proposta, Coronel prevê que o texto deve ser discutido e votado no início de 2022, após o recesso. Já a reforma mais ampla do IR carece de ampla discussão, segundo o senador.
A proposta do governo também alterava a tributação de empresas e investimentos financeiros, pontos sobre os quais não houve consenso. Isso dificultou o avanço da medida.
Na exposição de motivos, Coronel cita a complexidade da reforma do IR como um fator decisivo para desmembrar a proposta que beneficia as pessoas físicas.
“Optamos, por cautela, segregar o que naquele projeto constitui matéria consensual e incontroversa, qual seja: a atualização dos valores constantes da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)”, disse o senador.
