O governo federal afastou qualquer possibilidade de apresentar emenda ou mensagem modificativa que altere a meta fiscal de 2024 no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Nesta quinta-feira (16), o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), reuniu-se com ministros da equipe econômica e da articulação política no Palácio do Planalto para tratar de possíveis emendas ao texto.
“O importante é que isso dá equilíbrio, a tomada de posição e a garantia de que nós vamos trabalhar, agora, para concluir a votação do orçamento, para dar ao país um orçamento factível em 2024. Então, a possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro, mas, no presente, o governo manteve a meta fiscal zero”, disse o parlamentar após a reunião. As informações são da Agência Brasil.
O novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em agosto estabelece a meta de resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo chegar a um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) ou déficit na mesma magnitude. No mesmo sentido, o projeto do Orçamento de 2024 prevê um pequeno superávit primário de R$ 2,84 bilhões em 2024, equivalente a 0% do PIB.
O resultado primário representa o resultado das contas do setor público – despesas menos receitas – desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
O prazo para apresentação de emendas ao projeto da LDO 2024 termina amanhã (17). Segundo Danilo Forte, o relatório final deve ser apresentado na terça-feira (21) para discussão e votação. Até lá, será montado um grupo de trabalho para analisar as propostas dos parlamentares e decidir sobre a necessidade de outras emendas por parte do governo. Nesse caso, as serão apresentadas pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também esteve no encontro desta quinta-feira no Palácio do Planalto.
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De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, há interesse do governo de apresentar uma emenda na LDO que estimule que as emendas de bancada e as individuais para que possam ser direcionadas para projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o ministro, o objetivo é dar mais efetividade para o uso das emendas.
Em conversa com a imprensa, Padilha reforçou que não há iniciativa do governo para alterar a meta que está no texto da LDO e que o esforço do governo está em aprovar medidas que aumentem a arrecadação e que ainda estão em tramitação no parlamento. Entre as propostas estão a da taxação de fundos de super-ricos e de apostas eletrônicas e o projeto sobre subvenção a empresas.
“Em cima disso, exatamente, foi que se concluiu que se poderia trabalhar com a meta fiscal zero diante de toda essa equação que foi apresentada pelo ministro [da Fazenda, Fernando Haddad]. Torço eu para que ela se realize porque isso dá conforto para o país”, disse Danilo Forte.
“O governo acredita que, neste momento, o foco tem que estar concentrado nas medidas que melhoram arrecadação, fazem justiça tributária no país. E o esforço de combater qualquer pauta que desorganiza o orçamento público, esse esforço vai continuar por parte do governo. Deixamos explícito isso para o relatório da LDO”, acrescentou o ministro Alexandre Padilha.
