BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Prefeitura de São Paulo apresentou aos vereadores da base de apoio de Ricardo Nunes (MDB) nesta quinta-feira (26) um bloco de projetos de lei que tem sido chamado de pacote de modernização fiscal, que prevê reformas previdenciária e tributária no município.
A revisão da planta genérica de valores do IPTU, obrigatória em primeiro ano de mandato, será enviada em articulação com os outros projetos de lei e deverá compensar pelo menos parte dos incentivos contidos na reforma tributária.
A reforma tributária tem como objetivo reduzir alíquotas de setores como turismo, hotelaria, educação (cursos de longa distância) e pretende dar isenção de taxa de fiscalização de estabelecimentos por dois anos para todos os empresários da cidade.
A ideia é turbinar a retomada econômica pós-pandemia da cidade com renúncias fiscais.
Com o objetivo de conseguir sua aprovação no Legislativo, a administração então tocada por Bruno Covas (PSDB) retirou pontos considerados mais polêmicos da proposta.
À época já se apontou que a reforma então melhoraria as contas da prefeitura no curto prazo, mas não seria suficiente para evitar o déficit do sistema no longo prazo. O deficit da Previdência municipal hoje, segundo dados da prefeitura, é de R$ 171 bilhões.
Entre as medidas estudadas estão a implantação de sistema de capitalização (ou segregação de massas), a abertura da possibilidade de que servidores antigos migrem para o regime de Previdência complementar, o aporte de imóveis ao Instituto de Previdência Municipal para gerar renda por meio de aluguel, a adoção de regras federais para aposentadorias, entre outros.
Um ponto polêmico deve ser o fim da isenção para os inativos que recebem acima do salário mínimo e abaixo do teto do INSS, uma das medidas de maior impacto da proposta atual.
A nova reforma não pretende mexer em direitos adquiridos, e a perspectiva é a de que no longo prazo ela tenha impacto de R$ 111 bilhões sobre o déficit municipal.
Incluída no bojo da chamada modernização econômica, a revisão da planta genérica do IPTU deverá ter revisão das alíquotas e novas faixas para residenciais, não residenciais e terrenos.
A possibilidade de aumento do IPTU gerou reclamação de vereadores durante a reunião, mas representantes da prefeitura rebateram ao falar que haverá redução em alguns locais e aumento em outros.