O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), declarou que a finalização do texto do pacote de contenção de gastos do governo está prevista para esta semana. No entanto, o anúncio oficial será feito em data a ser definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Rui Costa, Lula já estabeleceu que os investimentos nas áreas de saúde e educação não serão reduzidos, considerando-as prioridades essenciais. As declarações foram feitas em entrevista à GloboNews.
O ministro reforçou o compromisso do governo com o cumprimento do novo arcabouço fiscal e afirmou que os ajustes no Orçamento de 2024, a serem apresentados pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) nesta sexta-feira (22), refletirão essa responsabilidade.
Sem revelar detalhes, Rui Costa preferiu não adiantar o montante dos cortes ou pontos específicos do pacote de redução de despesas que está sendo elaborado.
Lula indica Rui Costa e AGU para discutir emendas com o Legislativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), e Jorge Messias, o advogado-geral da União, para representar o governo na negociação sobre a suspensão das emendas parlamentares.
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O STF (Supremo Tribunal Federal) e lideranças do Poder Legislativo devem se reunir em um almoço, previsto para acontecer na terça-feira (20), para discutir o tema.
Rui Costa é quem normalmente articula politicamente a favor no governo Lula junto a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, uma das figuras que mais debate a volta das emendas, de acordo com o “Valor”.
Os membros do STF mantiveram, em decisão anunciada na sexta-feira (16), as liminares do ministro Flávio Dino, que suspenderam as emendas parlamentares impositivas ao Orçamento. A suspensão engloba as emendas Pix, de bancada e de transferência direta com plano de trabalho definido.
Lira já havia reclamado com Rui Costa, na semana passada, sobre a posição do governo Lula no tema das emendas. Os parlamentares avaliam, de acordo com o veículo de notícias, que o governo estaria influenciando a postura de Flávio Dino.
