Após ser questionado sobre a pendência de atualização do valor do salário mínimo, que depende de uma Medida Provisória do governo, Fernando Haddad (PT) disse nesta sexta-feira (06) que será “pago normalmente”. O orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para 2023 prevê a elevação do patamar atual de R$ 1.302 para R$ 1.320.
O ministro da Fazenda disse à imprensa na chegada ao Ministério e não deu mais detalhes sobre o tema. Nesse sentido, ainda não está claro se os trabalhadores que recebem por hora ou por dia terão direito a receber a diferença de forma retroativa.
Em dezembro do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro assinou MP reajustando o valor de R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Logo em seguida, o novo governo negociou com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o relator do orçamento, a elevação para R$ 1.320, que incluiu esta previsão no orçamento aprovado pelo Congresso.
Ainda assim, o valor em vigor seguirá em R$ 1.302 enquanto não houver a publicação de uma MP oficializando o reajuste, que deve ser sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Salário mínimo pode ganhar “política de valorização permanente”
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), disse em seu primeiro discurso na nova posição, que o Governo Federal terá “uma política de valorização permanente do salário mínimo”. Segundo Marinho, a proposta será apresentada ao Congresso Nacional.
“Farei de tudo para que a agenda do trabalho tenha protagonismo inédito e esteja no centro das definições das políticas de desenvolvimento do país“, afirmou Marinho.
O salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
