Salário mínimo sem aumento real: entenda riscos

O novo salário mínimo permanece pela terceira vez consecutiva sem possuir ganho real para o bolso do trabalhador.  

O novo salário mínimo definido para entrar em vigor desde o primeiro dia do ano de 2022 é de R$ 1.212 e permanece com a mesma característica de três anos seguidos de não possuir ganho real para o bolso do trabalhador.  Apesar do ganho de aproximadamente 10% no valor salarial mínimo dos trabalhadores brasileiros não possui um espaço para ganho real. 

Um dos motivos que justifica o desequilíbrio é notado a partir da correção do valor do salário mínimo, que deve acontecer levando em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, como determina a Constituição Federal de 1988. No entanto, o medidor só será lançado no décimo primeiro dia do ano, enquanto que o salário mínimo começa a valer no primeiro dia de cada ano. Com isso, o cálculo é feito com base em uma estimativa pelo Governo Federal e não com dados oficiais, causando um desnivelamento.

A última vez que o salário mínimo teve ganho real foi no início de 2019, no qual, na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto atualizando o valor do piso de acordo com a política de valorização aprovada no governo Dilma Rousseff (PT) e válida de 2016 a 2019. O aumento real do salário mínimo também impactaria as contas públicas, uma vez que os benefícios da Previdência e também sociais estão atrelados ao valor. 

Tendo em vista que as previsões de inflação do governo não têm batido com a realidade, o piso nacional corre o risco de ficar até abaixo da inflação. O novo valor tem como base uma previsão de alta de 10,18% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no acumulado de 2021. 

Este mecanismo necessita de atenção por se tratar não somente das condições socioeconômica de uma grande parte da população, mas também por ser referir ao poder aquisitivo do trabalhador e evitar que a inflação absorva o poder de compra. Isso ocasionaria uma redução no consumo e por sua vez, a desaceleração da economia nacional, impulsionando que a economia nacional ente em uma possível fase de contração econômica. 

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