SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Sebrae-SP orienta microempreendedores individuais (MEIs) entre esta terça (24) e esta quarta (25) sobre como regularizar sua situação junto à Receita Federal.
Esses empreendedores têm até 31 de agosto para pagar seus débitos de INSS, ISS e ICMS, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou parcelamento. Segundo a Receita, mais de 4,4 milhões de empreendedores estão inadimplentes, cerca de um terço do total de inscritos como MEI.
Na quarta (25), o Sebrae-SP fará um plantão de atendimento presencial. Os MEIs podem procurar qualquer escritório do órgão e também os postos de atendimento Sebrae Aqui para tirar suas dúvidas. O atendimento remoto do Sebrae-SP também segue ativo e focado nas orientações para a regularização dos MEIs até o fim de agosto, por chat, e-mail, redes sociais, WhatsApp e pelo telefone 0800 570 0800.
A partir de setembro, a Receita encaminhará débitos não regularizados para a dívida ativa. Ou seja, se o microempreendedor individual não regularizar sua situação, poderá, por exemplo ser cobrado judicialmente, ter o CNPJ cancelado, perder benefícios previdenciários e enfrentar dificuldades para a concessão de empréstimos.
Quem está com dúvidas sobre o processo de regularização pode se inscrever na ação do Sebrae pelo link https://contato.sebraesp.com.br/regulariza-mei/. Neste link há também um e-book gratuito com informações sobre o tema.