O Senado Federal aprovou, por 72 votos favoráveis e um contra, a primeira proposta do pacote de corte de gastos do governo federal, já aprovada pela Câmara dos Deputados. A nova lei complementar proíbe a concessão de novos benefícios fiscais em caso de déficit nas contas públicas. Os senadores também analisaram destaques que podem alterar a proposta.
A ampliação de gastos só permite o bloqueio de emendas parlamentares em até 15% do total, mas esse trecho foi derrubado, restando somente a possibilidade de bloqueio ou contingenciamento de emendas de comissão.
Outro ponto discutido foi a derrubada do seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT. Mesmo inicialmente mantida no relatório do deputado Átila Lira (PP), a medida foi eliminada pela oposição por meio de destaque em plenário.
Além disso, há polêmicas envolvendo a Lei Geral do Esporte, válida até 2027, que oferece incentivos fiscais para o treinamento de atletas. Com a proibição de prorrogação de incentivos fiscais em caso de déficit, o setor esportivo poderá ser prejudicado. Contudo, o governo comprometeu-se a apresentar uma solução em um projeto futuro.
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