A PEC que extingue a escala 6×1 avançou no Congresso. A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta que redesenha a jornada de trabalho no País e estabelece novas regras de descanso semanal. O texto segue agora para votação no plenário.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), cria um novo limite de horas trabalhadas e garante dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos.
Fim da escala 6×1 e nova carga horária: o que muda
O texto aprovado na CCJ estabelece que a jornada normal será limitada a oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias por semana. Além disso, institui o repouso semanal remunerado de dois dias, preferencialmente no fim de semana.
A proposta também autoriza compensações e reduções de jornada mediante acordo ou convenção coletiva.
Transição gradual até chegar às 36 horas semanais
Para permitir adaptação das empresas, a PEC cria uma fase de transição que pode durar até cinco anos. Além disso, a redução ocorrerá de forma escalonada:
Notícias Relacionadas
- Até 31 de dezembro do ano da aprovação, mantém-se o limite de 44 horas semanais, com descanso preferencial aos domingos.
- A partir de 1º de janeiro do ano seguinte, a jornada cai para 40 horas, com dois dias de descanso.
- No segundo ano subsequente, inicia-se a redução anual de uma hora por ano, até chegar às 36 horas semanais.
Se aprovada em 2025, por exemplo, o limite passaria a 40 horas em 2026, 39 horas em 2027, e assim por diante, atingindo 36 horas em 2030.
Regras diárias serão mantidas durante toda a transição
Mesmo durante a fase de adaptação, o limite de oito horas por dia continua válido, respeitando acordos de compensação. Dessa forma, a estrutura atual de negociação coletiva permanece como referência para ajustes de jornada.
Em suma, depois da aprovação na CCJ, o texto segue para o plenário do Senado. Sendo assim, caso aprovado, avança para votação na Câmara dos Deputados. Portanto, por alterar a Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas.
