Veja o resumo da noticia
- Aprovação da MP 1.313/25, que cria o Programa Gás do Povo, no Congresso Nacional, seguindo para sanção presidencial e conversão em lei.
- O programa prioriza a gratuidade do botijão de gás e extingue o auxílio em dinheiro até 2027, sem acúmulo das duas modalidades.
- Distribuição gratuita de botijões de 13kg, com quatro ou seis unidades anuais, conforme o número de pessoas no domicílio.
- Para ter acesso ao benefício, é necessário manter o CadÚnico atualizado e comprovar renda de até meio salário mínimo.
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.313/25, que cria o Programa Gás do Povo e autoriza a retirada gratuita do botijão de gás por famílias de baixa renda em revendas cadastradas. Com a decisão, a proposta conclui a tramitação no Congresso Nacional e segue agora para sanção presidencial.
Por se tratar de uma medida provisória, a política já estava em vigor desde a publicação do texto. A aprovação pelo Senado confirma o aval do Legislativo e permite que a MP seja convertida em lei em definitivo.
A MP altera o modelo atual de auxílio, que passa a priorizar a gratuidade do botijão. Com a mudança, o programa deixa de se chamar Gás dos Brasileiros e prevê o fim da ajuda em dinheiro até 2027. As famílias não poderão acumular as duas modalidades: quem recebe o botijão gratuito não terá acesso ao benefício em dinheiro, e vice-versa.
Pelas regras do decreto que regulamenta a medida, as famílias poderão retirar gratuitamente botijões de 13 quilos conforme o tamanho do domicílio:
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- quatro unidades por ano para famílias com duas ou três pessoas;
- seis unidades para aquelas com quatro ou mais integrantes.
Não há previsão específica para famílias unipessoais.
Para acessar o benefício, é necessário manter o cadastro atualizado no CadÚnico e comprovar renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, atualmente fixado em R$ 759.
